O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador. O pedido, feito nesta quinta-feira, 7, inclui a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de valores milionários.
O MPRJ requereu a inclusão do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A petição, apresentada pelo promotor de Justiça Alexey Kolouboff, cobra o pagamento de multa civil no valor de R$ 778,9 mil e danos morais coletivos de R$ 11,9 milhões. Além disso, o órgão solicitou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento da suspensão dos direitos políticos durante o período de registro de candidaturas.
O ressarcimento ao Erário, referente ao caso do programa Saúde em Movimento, alcança atualmente R$ 2,55 bilhões, valor que subiu de R$ 234,4 milhões. A condenação, que determinou a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, foi mantida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de terça-feira.
A defesa do ex-governador informou, em nota, que o pedido do MPRJ “não altera a atual situação jurídica do processo”. Os advogados alegaram que a pretensão está prescrita desde junho, o que, segundo eles, inviabiliza a execução pretendida.
