O Instituto Atlântico apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto propõe limitar decisões monocráticas e extinguir o foro privilegiado para parlamentares e ex-presidentes acusados de crimes comuns.
O projeto, denominado “PEC para o Equilíbrio dos Três Poderes”, estabelece um mandato de 12 anos para os ministros do STF. A reforma concentra a atuação do tribunal no controle abstrato de constitucionalidade e em controvérsias entre União e Estados, transferindo parte de suas competências para o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais.
Segundo os autores, o acúmulo de funções aumentou a exposição política do Supremo. A PEC também altera o CNJ, retirando representantes da magistratura de sua composição. O instituto afirma que o projeto possui caráter apartidário.
A proposta detalha mudanças nas decisões individuais. Ela determina que tais medidas devem ser excepcionais e provisórias. Em ações de controle abstrato de constitucionalidade, a decisão individual vale por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o colegiado não analise a questão.
