Uma plataforma chamada PermutaMagis visa conectar magistrados que desejam trocar de estado. O sistema, apelidado de “Tinder da Toga”, organiza o interesse de membros da magistratura estadual em permutas, processo facilitado pela Emenda Constitucional 130/2023.
O executivo de uma empresa de tecnologia, Omar Jarouche, idealizou a ferramenta para suprir a falta de um meio organizado. Antes da emenda, magistrados estaduais precisavam prestar novos concursos para mudar de estado, diferentemente da Justiça Federal e do Trabalho. A mudança constitucional permite a troca direta entre membros de tribunais estaduais, desde que integrem a mesma entrância e as cortes concordem.
O cadastro na PermutaMagis exige validação por e-mail institucional com final .jus.br e comprovação documental. O usuário indica sua lotação e aponta até três estados de destino preferenciais. Quando há compatibilidade, o sistema notifica os envolvidos e solicita autorização mútua para compartilhamento de contatos. O algoritmo também identifica triangulações, permitindo trocas entre três tribunais distintos.
Para operacionalizar a mudança, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 603/2024. Ela exige que os permutantes sejam vitaliciados, ou seja, tenham no mínimo dois anos de carreira, e estejam em pleno exercício funcional. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que a permuta não é uma imposição, sendo necessária a aceitação das cortes de origem e destino.
A AMB expressou preocupação com uma plataforma externa coletar dados de juízes, temendo gerar sensação de não pertencimento. A associação avalia sugerir que o Judiciário crie uma plataforma própria para gerenciar o processo, embora a atual dificuldade apontada seja a incompatibilidade de entrâncias e senioridade dos magistrados.
