Professores da Universidade de São Paulo (USP) lançaram o livro Direito Penal e Desigualdade, na Faculdade de Direito da instituição, em São Paulo. A obra analisa como as diferenças sociais e econômicas impactam o sistema de Justiça criminal brasileiro.
O livro, que reúne vinte e três artigos, é fruto da disciplina de pós-graduação Direito Penal e Igualdade, ministrada por Pierpaolo Cruz Bottini e Renato de Mello Jorge Silveira. O evento contou com a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do ex-ministro Fernando Haddad.
Bottini afirmou que o estudo penal precisa se aproximar da realidade, argumentando que as leis brasileiras apresentam desigualdades. Ele citou o tratamento dado a crimes fiscais, onde o pagamento da dívida extingue a punição após condenação definitiva, benefício que não se aplica a crimes patrimoniais sem violência, como furto e estelionato.
Outro ponto abordado é o princípio da insignificância. Enquanto em crimes patrimoniais tribunais consideram insignificantes valores de até dez por cento do salário mínimo, o limite para crimes fiscais federais atinge vinte mil reais. Segundo Bottini, essa distorção necessita ser discutida e explicitada.
Silveira complementou que o livro busca aplicar o princípio constitucional da igualdade para corrigir essas falhas. Os autores defendem que o direito penal não deve acentuar a desigualdade social, mas, pelo menos, não deve ser um fator de perpetuação dessa disparidade.
