O Projeto de Lei 2734/26, de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), propõe a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base. A medida visa prevenir, diagnosticar e reabilitar a saúde de crianças e jovens entre 6 e 21 anos que pratiquem esportes escolares, comunitários ou amadores.
A proposta estabelece prioridade para atletas de famílias de baixa renda, residentes em comunidades periféricas, matriculados na rede pública ou vinculados a projetos sociais. Também terão preferência aqueles que sofreram lesões durante a prática esportiva.
O texto prevê a realização de avaliações clínicas, cardiológicas, ortopédicas e fisioterapêuticas preventivas. A política poderá oferecer orientação nutricional, reabilitação após lesões e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
No campo da saúde mental, o projeto busca garantir acolhimento psicológico para lidar com a pressão competitiva, ansiedade e casos de afastamento. A iniciativa pretende proteger os jovens contra negligência, assédio moral, violência psicológica e excesso de cobrança.
Ribeiro Neto afirmou que o esporte de base deve ser tratado como política pública integrada e não apenas como atividade recreativa. Segundo o parlamentar, a proteção à saúde do atleta jovem reflete na educação e na prevenção da exclusão social.
Para a execução, a política poderá articular redes locais envolvendo unidades básicas de saúde, escolas públicas e privadas, universidades, entidades esportivas e organizações da sociedade civil.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte antes de seguir para o Senado Federal.
