Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados exige a realização de consultas e audiências públicas para definir nomes de rodovias, viadutos e estações terminais federais. A proposta visa alterar a Lei 6.682/79, que rege a denominação dessas vias.
O texto, de autoria do deputado Diego Garcia, do União-PR, busca garantir que a população participe da definição das homenagens. Segundo o autor, a inclusão da participação popular nos processos é um ato democrático.
A lei proposta determina que a pertinência da homenagem deve ser atestada por consultas documentadas com organizações locais. Outra forma de comprovar o apoio é através de manifestação da Câmara de Vereadores ou da Assembleia Legislativa.
A tramitação do projeto ocorrerá em conjunto com o Projeto de Lei 3201/19, que já foi aprovado pelo Senado e trata de assuntos similares. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação de deputados e senadores.
