Um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que adolescentes que praticarem violência contra animais poderão cumprir medida de internação. A proposta, identificada como PL 372/2026, aguarda uma segunda votação na comissão.
O texto legislativo trata de medidas mais severas para crimes ambientais e de crueldade contra seres vivos. Além da internação, a matéria prevê o possível aumento das penas aplicadas ao delito de maus-tratos a animais.
A CCJ está avaliando o PL 372/2026, que reúne diversas propostas voltadas à proteção animal. A tramitação da proposta segue em andamento dentro do órgão legislativo.
