Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que radares e medidores de velocidade sejam instalados em locais visíveis aos motoristas. A medida também prevê a anulação automática de infrações captadas por equipamentos camuflados ou sem sinalização prévia.
O projeto de lei 2.364 de 2026 visa estabelecer critérios mais rígidos de transparência na fiscalização das vias. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para garantir que a fiscalização de velocidade tenha caráter educativo e preventivo, segundo o deputado André Fernandes, autor da proposta.
Fernandes afirmou que radares escondidos não servem como instrumento de segurança para o condutor, mas sim como armadilha. O projeto será avaliado em caráter conclusivo por três comissões: Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. A proposta foi publicada pela Agência Câmara no dia dez de agosto de dois mil e vinte e seis.
