O Senado Federal analisará as alterações feitas pela Câmara dos Deputados sobre a proteção de novas variedades de plantas desenvolvidas por melhoramento genético. A matéria, que tramita no Projeto de Lei 2.143/2025, define os direitos exclusivos dos produtores sobre essas cultivares.
A legislação vigente concede aos produtores direitos exclusivos sobre essas variedades por um prazo de 15 anos. Os parlamentares da Câmara mantiveram esse período de proteção.
A proposta anterior, aprovada pelo Senado, buscava estender esse prazo para 20 anos. No entanto, os deputados rejeitaram a alteração que visava o aumento do período de exclusividade.
A votação e análise do Projeto de Lei 2.143/2025 ocorrem no âmbito do Senado, tratando de aspectos regulatórios do setor agrícola nacional.
