A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado analisa, na quarta-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo n° 240/2011, que estabelece a cooperação em defesa entre Brasil e Guiana. A tramitação da proposta estava suspensa desde 2012, após dúvidas sobre a compatibilidade do texto com a Lei de Acesso à Informação.
O acordo foi assinado pelos dois países em setembro de 2009 e chegou ao Legislativo em 2011. O documento define normas para a segurança de informações sigilosas, responsabilidades financeiras e civis, além de prever a criação de um grupo de trabalho conjunto para coordenar as atividades de defesa.
A retomada da pauta ocorreu após o Ministério das Relações Exteriores enviar, em agosto, esclarecimentos sobre a classificação de dados confidenciais. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da matéria, afirmou que as informações afastaram o impedimento jurídico para a continuidade do processo. Rodrigues apresentou novo relatório em 19 de agosto recomendando a aprovação do projeto.
O texto também disciplina a celebração de protocolos complementares, possíveis emendas, revisões e a solução de controvérsias entre os governos. A matéria foi incluída na pauta da CRE nesta quinta-feira (27).
Na mesma reunião, marcada para as 10h, a comissão analisa duas indicações diplomáticas do governo federal. Pedro Marcos de Castro Saldanha foi indicado para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A CRE também examina a indicação de Félix Baes Baptista de Faria para a Embaixada do Brasil em Mali. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator do caso. Ambas as nomeações dependem de aprovação final do Senado após a análise da comissão.
