O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (26) que o Plenário votará na próxima semana a medida provisória (MP) 1.357/2026. O texto, que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas”, já está em vigor, mas depende de confirmação do Legislativo para não perder a validade no dia 8 de setembro.
A decisão foi anunciada após reunião entre Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O parlamentar garantiu que a análise da MP ocorrerá dentro do prazo legal.
Além da medida provisória, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar propostas de emenda à Constituição relacionadas à Segurança Pública (PEC 18/2025) e ao fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019).
Outro projeto que terá prioridade na pauta é o PL 2780/2024. A proposta visa criar uma política nacional para os minerais críticos e estratégicos, conhecidos como terras raras.
