O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, a se matricular em um curso de ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (10), permite que o condenado participe de atividades acadêmicas à distância.
O general foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, por crimes ligados à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. Entre as acusações estão organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. O pedido de matrícula foi feito pela defesa para o curso “Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde”, oferecido pela Faculdade Anhanguera.
Moraes fundamentou a autorização nas regras da Lei de Execução Penal, que permite a remição de pena por estudo, e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhecem atividades educacionais não escolares no sistema prisional. A decisão também confirmou que a Faculdade Anhanguera de Brasília está habilitada para oferecer cursos EAD a pessoas privadas de liberdade.
A autorização de Moraes condiciona a participação do ex-ministro ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Comando Militar do Planalto, onde ele está custodiado. O general já havia cumprido 255 dias de pena até a análise do requerimento.
