O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entregue documentos referentes a emendas parlamentares bloqueadas. A medida visa apurar suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos ligado a Valdemar Costa Neto.
Dino também determinou a suspensão imediata de todas as despesas públicas vinculadas às emendas investigadas, paralisando repasses em fase de empenho, liquidação ou pagamento. O ministro apontou “veementes indícios” de que o dirigente teria atuado na definição do destino de recursos públicos, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações.
A investigação, decorrente da Operação Transparência da Polícia Federal, apura um arranjo decisório paralelo na distribuição de emendas. Foram bloqueados R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Entre as 21 emendas sob investigação, há uma indicação de R$ 3 milhões destinada a Mogi das Cruzes, interior de São Paulo.
A decisão do STF também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprir a suspensão. A AGU deve notificar formalmente os municípios beneficiários sobre a paralisação em dez dias. Dino afirmou que o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado de dirigentes partidários.
