O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé e órgãos do sistema prisional de São Paulo prestem esclarecimentos sobre cursos realizados por uma detenta. A decisão faz parte da análise de pedidos de remição de pena da cabeleireira, condenada a 14 anos por atos de 8 de janeiro de 2023.
A apuração busca verificar se os cursos, como o “Reescrevendo minha história”, possuem convênio com o Poder Público e se integram oficialmente ao projeto pedagógico da unidade prisional. O objetivo é evitar o reconhecimento de atividades que não atendam aos requisitos legais para redução da pena, explicou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia manifestado-se favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição, considerando atividades de leitura, trabalho interno e a aprovação da detenta no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Contudo, a homologação definitiva depende dos esclarecimentos solicitados pelo STF.
Na mesma decisão, Moraes também exigiu que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explique os registros de ausência de sinal do GPS da tornozeleira eletrônica. A defesa alega que as falhas são decorrentes de instabilidades técnicas do sistema, enquanto a detenta cumpre pena em regime domiciliar monitorado.
