O Supremo Tribunal Federal realiza sessões de julgamento nesta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026. A pauta aborda a constitucionalidade do novo marco do licenciamento ambiental e a disputa judicial sobre a sucessão do Poder Executivo fluminense.
O colegiado analisará processos como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7913, 7916, 7919 e a ADC 102. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessas ações, que julgam a Lei 15.190/2025. A análise foca se o novo diploma legal promove retrocesso na proteção ambiental constitucional.
Outro ponto central é a questão do governo do Rio de Janeiro, tratada nas ADI 7942 e Rcl 92644. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin são os responsáveis por esses processos. Eles decidem sobre a regra de sucessão do governador.
Atualmente, o placar no julgamento da sucessão pende para a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Essa eleição favoreceria o presidente da Casa, Douglas Ruas, ou manteria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, como governador interino até as eleições de 2026. O placar atual é de 4 a 1 a favor da eleição indireta.
