O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), o julgamento sobre a validade de ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A sessão, prevista para começar às 14h, deve apresentar os primeiros votos sobre a questão.
O processo havia sido suspenso no dia 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a Corte analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Os casos chegaram ao tribunal por meio de recursos protocolados pelas plataformas Uber e Rappi. Ambas as empresas contestam decisões judiciais anteriores que estabeleceram a existência de relação empregatícia com motoristas e entregadores.
A Rappi afirmou que as sentenças trabalhistas desrespeitaram entendimentos da própria Corte, que consideram a inexistência de emprego formal na atividade. A Uber argumentou ser uma empresa de tecnologia, e não de transportes.
A plataforma sustentou que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
