Tag: vinculo-empregaticio

STF julga acesso a dados de internet e vínculo de aplicativos

Pauta inclui análise sobre sigilo de dados de usuários, gratuidade da justiça…

Carla Fernandes

STF retoma julgamento sobre vínculo de emprego em aplicativos

Sessão inicia às 14h para analisar recursos de empresas que contestam decisões…

Carla Fernandes

Justiça Retoma Análise de Ações Sobre Pejotização

Ministro do STF determina que processos sigam curso até o TRT, aguardando…

Carla Fernandes

STF retira pauta sobre vínculo de motoristas com plataformas

Julgamento sobre a 'uberização' é adiado após aprovação de convenção da OIT,…

Carla Fernandes