O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento e perda do cargo. A punição decorre da violação de deveres funcionais em processo que investiga denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
Os ministros reconheceram, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ocorreu apenas na sanção aplicada. A maioria seguiu o novo modelo de punição máxima para magistrados, enquanto outros ministros votaram pela aposentadoria compulsória.
Esta decisão do STJ marca o início da aplicação do novo modelo de punição, aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Anteriormente, a aposentadoria compulsória era a sanção administrativa mais grave, permitindo que o juiz recebesse remuneração integral mesmo fora da função.
O CNJ alterou suas regras na terça-feira (4) para se adequar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que juízes e ministros vitalícios só podem perder o cargo por decisão judicial. Com isso, a disponibilidade, com afastamento imediato e remuneração proporcional, tornou-se a punição máxima. A decisão do STJ será analisada pelo CNJ, e se mantida, será encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU) para ação no STF.
