O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou a deputada federal Renata Abreu e o candidato a deputado estadual Ivan Silva, ambos do Podemos, por propaganda eleitoral irregular. A decisão, publicada no sábado (29), impõe a dupla ao pagamento solidário de uma multa de R$ 5 mil.
A condenação, assinada pela juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, ocorreu após a constatação de que os candidatos utilizaram uma faixa panorâmica de grandes proporções em via pública. Segundo a decisão, o material possuía efeito visual equiparável ao de um outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral. A peça era sustentada por apoiadores em múltiplos suportes verticais e exibia fotografias, nomes e números dos candidatos em letras grandes.
A juíza afirmou que a proibição legal não se limita ao outdoor tradicional, mas abrange qualquer equipamento que reproduza o mesmo resultado visual e comunicacional. A defesa dos políticos argumentou que a peça seria semelhante a bandeiras de campanha e que não houve medição técnica do tamanho. O argumento foi rejeitado por falta de provas que contestassem as fotos anexadas ao processo.
A magistrada explicou que a mobilidade do artefato não afasta a irregularidade, pois a vantagem obtida com o alcance da propaganda permanece mesmo que a faixa seja removível ou transportável.
O processo apontou ainda a ausência de identificação visível do partido. A sigla do Podemos aparecia em caracteres reduzidos e misturada a outras informações gráficas, descumprindo as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi ajuizada por Paulo Proieti, empresário e candidato a deputado federal pelo partido Novo.
