Tribunais de Justiça responderam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve irregularidades nos pagamentos de remunerações acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”, registrados em maio e junho deste ano. Os órgãos alegaram que os valores elevados resultaram de situações excepcionais, como aposentadorias e férias acumuladas, seguindo parâmetros definidos pela Corte.
Os documentos enviados à Corte afirmam que os pagamentos, que chegaram a R$ 1 milhão em alguns casos, decorreram de situações que não se enquadram no limite constitucional. O STF havia estabelecido que a remuneração máxima possível, com as verbas autorizadas, seria de R$ 78,5 mil.
Diversos tribunais apresentaram justificativas. O TJ do Distrito Federal informou que os maiores pagamentos se relacionaram a acertos financeiros de duas magistradas aposentadas com férias acumuladas. O TJ do Maranhão declarou que apenas seis casos excederam os parâmetros, envolvendo abono de férias e 13º salário, verbas consideradas exceções.
O TJ do Rio de Janeiro reiterou o compromisso com a transparência, afirmando que as folhas de pagamento de abril, maio e junho respeitaram os parâmetros do STF. O TJ de Rondônia informou que os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não apontam irregularidades. A determinação para os esclarecimentos foi dada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
