A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas com linfangioleiomiomatose (LAM). O Projeto de Lei 2.220/2024, do senador Alan Rick, inclui a doença pulmonar rara e progressiva no rol de benefícios fiscais.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi aprovada em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise do Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A lei passará a vigorar na data de sua publicação.
A LAM atinge principalmente mulheres entre 20 e 40 anos, provocando falta de ar progressiva, tosse e dor no peito. A limitação respiratória pode levar à aposentadoria precoce por invalidez, exigindo tratamentos que incluem fisioterapia respiratória, medicamentos e, em casos graves, transplante pulmonar.
Alan Rick afirmou que a medida visa auxiliar mulheres que enfrentam custos elevados em tratamentos prolongados. Damares Alves declarou que a isenção é uma forma de compensar os encargos financeiros dos pacientes. O relatório menciona que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça parte dos cuidados, há gastos com deslocamento a centros de referência e adaptações domiciliares.
A legislação atual já prevê a isenção do tributo sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para portadores de certas doenças graves, mas o benefício não se aplica a rendimentos de quem continua trabalhando.
A renúncia de receita estimada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle é de R$ 1,652 milhão entre agosto e dezembro de 2026, R$ 4,195 milhões em 2027 e R$ 4,435 milhões em 2028.
