A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro adiou a votação do parecer do relator para depois das eleições. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (2), após a ausência do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que não compareceu à reunião por problemas de saúde.
O texto apresentado por Ribeiro no mês passado inclui a permissão para que jovens com 16 anos possam dirigir. A discussão do relatório já havia sido postergada anteriormente devido a um pedido de vista coletivo feito pelos membros do colegiado.
A comissão especial avalia atualmente 270 propostas relacionadas ao tema, concentradas no PL 8085/14 e seus apensados. O grupo foi criado para revisar a legislação de trânsito em múltiplos eixos, abrangendo desde a formação de novos motoristas até a segurança viária.
Entre as mudanças estudadas estão as regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além da definição de limites de velocidade e a regulamentação de radares móveis. O colegiado também analisa a implementação do sistema de cobrança de pedágio livre, conhecido como free flow.
Outro ponto do debate envolve a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve. O texto revisado propõe novas normas para a utilização de patinetes e bicicletas elétricas nas vias públicas.
