A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a criação de 12 varas do trabalho no estado do Rio de Janeiro. A medida estabelece a abertura de 24 cargos de juiz do trabalho, dos quais metade é destinada a juízes substitutos, além de postos para analistas e funções comissionadas.
As novas unidades judiciárias serão instaladas nas cidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e na capital fluminense. O texto prevê a abertura de 156 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas.
A proposta, originada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sob o Projeto de Lei 1400/15, foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A alteração visou reduzir a quantidade de cargos previstos inicialmente.
O ajuste no número de postos ocorreu devido à redução no orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Na redação original, o projeto previa a criação de 19 varas do trabalho, com 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos.
A matéria segue agora para análise do Senado.
