O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. O texto segue agora para o Senado e deve ser votado até 8 de setembro.
A medida elimina a cobrança de 20% que incidia sobre remessas postais de baixo valor. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a isenção é uma alternativa de consumo para a população de menor renda, que enfrenta pressão no orçamento doméstico para adquirir produtos cotidianos.
A senadora Leila Barros, relatora na comissão especial mista, introduziu alterações no texto. Entre as novidades está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuam similar produzido no Brasil. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da isenção.
O texto aprovado também reduz a alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais do exterior. Motta afirmou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, contrários à medida, serão debatidas para conciliar a competitividade brasileira com o poder de compra das famílias.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado federal Gilson Marques disse que o benefício fiscal dado a produtos estrangeiros deveria ser estendido a quem produz no Brasil.
