O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (3) haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na conduta do ministro André Mendonça. As alegações referem-se à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero e foram encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin.
As acusações baseiam-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). Segundo Moraes, Mendonça teria assumido funções de investigador, extrapolando a supervisão judicial ao solicitar acesso antecipado a materiais brutos e determinar a forma de análise de provas. A PF relatou que a conduta gerou riscos à cadeia de custódia e transformou a atuação do julgador em investigação dirigida a pessoas específicas.
O documento aponta que Mendonça teria participado de discussões sobre delações premiadas, prática proibida para juízes. Relatórios indicam contatos com advogados e questionamentos sobre o estágio de tratativas com colaboradores. Em um dos episódios, o ministro teria cogitado conceder benefícios não previstos em lei para Maurício Camisotti após divergências com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes afirma ainda que houve tentativa de direcionar investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No caso de Moraes, o texto diz que Mendonça teria pedido a apresentação de provocações para permitir o avanço de diligências, mesmo sem a identificação de infração penal pela PF ou pela PGR.
Sobre Alcolumbre, a denúncia menciona a hipótese de o senador ser tratado como alvo estratégico devido à sua influência em pedidos de impeachment de ministros do STF e a um desgaste anterior com Mendonça durante a indicação do magistrado para a Corte.
Moraes retirou o sigilo do material e comunicou a PGR, mas não abriu investigação direta. O processo foi enviado a Fachin para que o presidente do STF determine as providências necessárias e defina se os fatos justificam a abertura de procedimento contra Mendonça.
