A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 1357/26, que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão amplia o poder de compra da população brasileira e resultou de diálogo entre Câmara, Senado e governo federal.
Motta declarou que a retirada do tributo impacta concretamente a vida das famílias, especialmente daquelas com menor renda. Segundo o parlamentar, as compras de baixo valor servem como alternativa de consumo para quem enfrenta pressão no orçamento doméstico e busca produtos do cotidiano a preços acessíveis.
O presidente da Câmara informou que a medida também beneficia trabalhadores e empreendedores que utilizam as importações para complementar a renda familiar. Ele afirmou que o poder público não pode ignorar as transformações econômicas e sociais que já integram a realidade do país.
A apuração indica que a decisão gera preocupações na indústria e no varejo nacional. Motta disse que a Câmara dos Deputados não ignorará esses setores e manterá o diálogo com o setor produtivo para conciliar a proteção do consumo das famílias com a competitividade das empresas brasileiras.
O parlamentar declarou que a votação não encerra o debate sobre as mudanças estruturais do comércio. Para ele, a aprovação reforça a responsabilidade do Legislativo em construir respostas para as transformações da economia brasileira.
