A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão ocorreu após acordo entre o Palácio do Planalto e as cúpulas do Legislativo, e o texto segue agora para análise do Senado.
A votação foi viabilizada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo indicou parlamentares aliados para a comissão mista que analisou a proposta, com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.
O relatório final incluiu a isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional destinados a pessoas físicas com doenças raras. A medida é vista como estratégica para o governo em um momento de busca pela reeleição do presidente.
Para mitigar a resistência do varejo doméstico, que alega concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente da China, a relatora estabeleceu uma revisão periódica dos impactos da isenção sobre a indústria brasileira. As avaliações ocorrerão inicialmente em prazos de três e seis meses.
O governo deverá apresentar alternativas para reduzir os prejuízos ao mercado nacional, embora a reavaliação não deva interferir na isenção das compras de até US$ 50. O texto original da MP havia sido motivo de divergência interna em 2025 entre os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
