A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir formação básica a essa população.
O programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI). A medida visa oferecer ensino fundamental ou médio a pessoas idosas que não tiveram acesso a essas etapas escolares anteriormente.
De acordo com o texto, os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas. A proposta prevê a adaptação de métodos de ensino, a criação de materiais didáticos específicos e a oferta de apoio psicossocial.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator na CCJ, apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. O parlamentar afirmou que a proposta está alinhada ao direito fundamental à educação e ao princípio da igualdade material ao buscar condições adequadas às especificidades dos idosos.
O projeto é de autoria do ex-deputado Ossesio Silva. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela poderá seguir agora para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.
