A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (4), projeto de lei que garante o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência, com foco na adequação de espaços públicos e capacitação profissional.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o Projeto de Lei 4305/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A redação final considerou também um texto alternativo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Rollemberg afirmou que o lazer não é uma dimensão acessória da proteção à infância e à adolescência, mas um componente essencial do desenvolvimento físico, psíquico, social, afetivo e comunitário desse público.
O substitutivo prevê a adequação progressiva de praças, parques, centros culturais, equipamentos esportivos, escolas e parques infantis. A proposta inclui a capacitação de profissionais e o incentivo à participação das famílias nos processos de inclusão.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passará a exigir a oferta de lazer inclusivo, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que receberá a diretriz para promoção de acessibilidade em locais públicos de convivência.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
