A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” aprovou, nesta terça-feira (1º), relatório parcial do deputado Julio Lopes (PP-RJ) com propostas para enfrentar a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal, incluindo a criação de uma Agência Antimáfia por meio de emenda à Constituição.
O documento aponta que o mercado ilegal causa prejuízo anual de cerca de R$ 500 bilhões ao país, somando perdas da indústria e impostos não recolhidos. Segundo Lopes, o Brasil consolidou uma economia subterrânea sofisticada, articulada com facções armadas, milícias e crime organizado transnacional.
O relator descreve a “canibalização do mercado formal” por meio do controle territorial de botijões de gás, serviços clandestinos de telecomunicações e desvio de energia elétrica. O texto cita ainda o contrabando de cigarros e defensivos agrícolas, além da venda de remédios falsificados e produtos piratas em plataformas digitais.
Para reverter o cenário, o parlamentar defende a modernização alfandegária, o uso de inteligência artificial, a rastreabilidade de mercadorias e a responsabilização de marketplaces. A proposta de PEC para criar a Autoridade Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas visa identificar quem estrutura a atuação de máfias em áreas estratégicas.
O relatório sugere também a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Sineoc) para articular órgãos públicos na asfixia financeira e logística do crime. A medida não interferiria no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nem na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Outra prioridade é o endurecimento do combate à pirataria digital, com aumento de penas para violação de direitos autorais e a perda imediata de mercadorias apreendidas. Após a votação, parlamentares e representantes do setor produtivo lançaram o Movimento Brasil Legal no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
