O Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) realiza, na próxima quarta-feira (9), a Sessão Acadêmica Comemorativa dos Dez Anos do Código de Processo Civil. O evento, que começa às 9h em Goiânia, promove um balanço crítico sobre a capacidade do sistema de precedentes da Lei nº 13.105/2015 em gerar segurança jurídica e estabilidade nas decisões.
A iniciativa é da jurista e pesquisadora Cyntia Melo Rosa, doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. O encontro busca confrontar as expectativas de previsibilidade e isonomia projetadas pelo Código com a experiência real de sua aplicação nos tribunais estaduais e federais, extrapolando o debate centrado em Brasília.
A programação começa com a Conferência Magna de Paulo Mendes de Oliveira, procurador da Fazenda Nacional e Advogado-Geral da União adjunto, sobre os desafios do sistema de precedentes. Na sequência, a procuradora federal Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aborda a relação entre coisa julgada e a supremacia da Constituição.
O evento segue com o Colóquio Acadêmico Precedentes, Coisa Julgada e Segurança Jurídica. Participam do debate o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, os desembargadores Wilson Dias e Reinaldo Alves Ferreira, além do procurador de Justiça Umberto Machado de Oliveira, da professora Marina Faraco e do advogado André Luiz Aidar Alves.
A manhã termina com o lançamento de três obras jurídicas. Cyntia Melo Rosa organiza e assina os livros Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional e Jurisdição Constitucional e Processo, além da obra Coisa Julgada e Precedente: Limites Temporais e as Relações Jurídicas de Trato Continuado.
O IHGG, sob a presidência de Jales Guedes Coelho Mendonça, atua como anfitrião do encontro para integrar a preservação da memória histórica com a promoção de debates contemporâneos sobre jurisdição e direito.
