O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (2), a lei que cria protocolos para o atendimento de urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a cerimônia, o presidente criticou a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirmando que a medida retirou recursos essenciais da saúde pública.
Lula argumentou que a decisão de retirar a contribuição do Orçamento da União teve motivação política durante a disputa eleitoral de 2006. Segundo o presidente, a manobra visava prejudicá-lo eleitoralmente, retirando R$ 40 bilhões do orçamento. O tributo, que financiava a saúde, teve a prorrogação rejeitada pelo Senado em 2007 e deixou de existir em janeiro de 2008.
O presidente defendeu que recursos para a saúde, como os destinados ao SAMU, às UPAs e aos novos protocolos de infarto, sejam tratados como investimento e não como gasto, pois reduzem mortes e sequelas. Ele afirmou que senadores que posteriormente se tornaram governadores também perderam recursos que poderiam ter sido destinados a políticas públicas estaduais.
A nova lei, originada do PL 5.972 de 2023, determina a utilização de medicamentos trombolíticos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com infarto. A aplicação dos fármacos deve seguir critérios de segurança e eficácia definidos pelo Ministério da Saúde para dissolver coágulos e restabelecer o fluxo sanguíneo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o governo amplia a integração entre hospitais, serviços de diagnóstico, UPAs e o SAMU. Padilha citou que, em Uberlândia (MG), o tempo de resposta do serviço de urgência caiu de 26 para 14 minutos, com a realização de mais de 12 mil atendimentos.
A medida inclui a implantação de 14 serviços de UTIs inteligentes. O sistema permite que equipes médicas recebam imagens e eletrocardiogramas dos pacientes antes mesmo da chegada ao hospital, agilizando a avaliação clínica.
