Ana Luiza Cotian Ribeiro denunciou o Facebook, nesta quarta-feira (9), por permitir a permanência de vídeos com pornografia infantil em suas redes. A usuária afirmou que, ao questionar a plataforma sobre a manutenção do conteúdo, recebeu respostas de uma inteligência artificial alegando que os vídeos estavam dentro das diretrizes da empresa.
O relato, feito no dia 4 de setembro via Instagram, descreve a falha na moderação de conteúdo da rede social. Segundo a denunciante, um dos vídeos mostrava uma menina de dois anos chorando e com o vestido ensanguentado. Ana Luiza relatou que a plataforma não reage às formalizações de denúncias feitas pelos usuários.
A produção, reprodução, armazenamento e compartilhamento de cenas de nudez explícita envolvendo crianças e adolescentes são crimes previstos nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas para essas condutas podem chegar a oito anos de reclusão. A lei brasileira também pune quem oferece, troca ou divulga esse material.
A legislação atual, por meio do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), determina que a segurança de menores deve estar incorporada à arquitetura de produtos e serviços digitais. Diante da situação, a mulher pediu que outras pessoas se mobilizassem para derrubar os conteúdos e denunciassem a empresa por meio do CNPJ no site do Governo Federal.
Para a comunicação de crimes, as autoridades recomendam o uso do Web Denúncia, em estados onde o serviço está disponível, ou o Disque 100 para violações de direitos humanos. Em casos de emergência ou flagrante, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
