A bancada do Partido Progressista (PP) no Senado articula manobras regimentais para adiar a votação do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A líder da legenda, Tereza Cristina (MS), apresentou nesta segunda-feira (31) um requerimento para que a proposta tramite em conjunto com uma PEC de contratação por hora trabalhada.
A medida ocorre enquanto a análise da PEC do fim da escala 6×1 está pautada como o primeiro item da sessão da CCJ desta quarta-feira (2), às 9h. O texto atual possui relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de redução salarial.
Se o pedido de apensação for aceito, o regimento do Senado exigirá a unificação dos relatórios das duas propostas. Esse processo pode paralisar o andamento da matéria que já está pronta para votação. Além de Tereza Cristina, os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Rogério Marinho (PL-RN), autor do texto alternativo, formularam pedidos idênticos que aguardam despacho da Mesa Diretora.
Tereza Cristina afirmou que a tramitação conjunta é necessária para equilibrar a proteção social e a competitividade econômica. A senadora argumentou na justificativa do requerimento que a discussão deve considerar os custos de produção e a manutenção dos empregos, permitindo a análise de diferentes alternativas para a organização da jornada.
A proposta de Rogério Marinho, apoiada por Ciro Nogueira (PI) e Esperidião Amin (SC), permite que patrões e empregados pactuem jornada e salário proporcionais às horas trabalhadas, com férias, 13º salário e FGTS fracionados. O projeto possibilita que negociações individuais prevaleçam sobre acordos coletivos, permitindo a distribuição do trabalho por todos os dias da semana.
A movimentação do PP no Senado diverge da postura da legenda na Câmara dos Deputados. Em maio, a Federação União Progressista (PP-União Brasil) orientou voto favorável ao fim da escala 6×1, alegando a defesa de melhores condições de trabalho. A matéria, distribuída à CCJ em agosto, soma 24 emendas desde a entrega do parecer de Aziz, na última quinta-feira (27).
