O Partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (4), um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A legenda afirma que a apuração, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em relatórios com inconsistências e ilegalidades, incluindo a ausência de datas e assinaturas.
A defesa argumenta que o documento utilizado para abrir o procedimento não possui papel timbrado da Polícia Federal, embora Moraes alegue que a peça foi produzida pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da corporação. O texto do relatório se define como “sem valor probatório” e não cita o órgão responsável por sua elaboração.
Um ofício do diretor-geral da Polícia Federal informa que os relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto a pedido de Moraes. Contudo, a decisão mencionada no documento tem data de 1º de setembro. O Novo sustenta que a investigação viola a regra que impede denúncias anônimas ou documentos apócrifos de servirem como única base para inquéritos criminais.
Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, afirmou que há evidências de que a redação do relatório tenha sido feita por inteligência artificial. Ribeiro declarou que o Supremo precisa exigir esclarecimentos caso tenha havido atuação policial sem autorização judicial ou produção irregular de documentos.
A investigação foi inicialmente instaurada no inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes. O instrumento, aberto há mais de sete anos, é classificado no pedido do partido como ilegal e utilizado para perseguir adversários do relator.
Nesta sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou em pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a tramitação do processo contra Mendonça foi apartada do inquérito de Moraes. O caso agora está sob a relatoria da presidência do tribunal.
