O Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Pnmce), pode aumentar a burocracia e travar o desenvolvimento da mineração no país. A análise é de Luiz Antônio Vessani, presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (Minde).
Vessani critica a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República. Segundo o dirigente, a medida estabelece um sistema paralelo à Agência Nacional de Mineração (ANM), gerando sobreposição de funções e insegurança jurídica para as empresas do setor.
Entre 28 de agosto e esta quarta-feira (2), foram cadastradas 63 emendas ao texto. O projeto visa fomentar a pesquisa e a transformação de minerais essenciais para a segurança nacional e a transição energética, mas o presidente do Minde afirma que a proposta prioriza o controle político em vez do desenvolvimento industrial.
O geólogo argumentou que o Brasil possui a segunda maior reserva de minerais do mundo, atrás apenas da China. Ele declarou que a interferência do novo conselho na produção e na exportação pode afastar capital estrangeiro e paralisar a descoberta de novas jazidas, prejudicando a competitividade brasileira na chamada Revolução Industrial climática.
Vessani apontou que a ANM já está desprestigiada e carece de recursos para manter sistemas digitais de controle. Para ele, a tentativa de impor exigências de mineração de baixo carbono e a obrigatoriedade de etapas industriais posteriores à extração penalizam o produtor de insumos minerais.
Apesar das críticas ao Cimce, o presidente do sindicato avaliou positivamente a previsão de incentivos fiscais e a criação de um fundo garantidor. Ele afirmou que essas medidas são fundamentais para agregar valor e tecnologia aos produtos de base mineral no país.
