O Partido Liberal (PL) apresentará quatro destaques no plenário da Câmara dos Deputados para incluir medidas de compensação à indústria nacional na medida provisória (MP) que extingue a taxa de importação para compras internacionais. As propostas visam equilibrar a competitividade do mercado interno diante da isenção para consumidores.
Entre as medidas sugeridas pela deputada Bia Kicis (PL-DF), está a criação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação para compras acima de US$ 50. Remessas com valor inferior a esse limite continuariam com alíquota de 0%. O partido também propõe um crédito tributário de 15% para empresas nacionais e a extensão de benefícios de importação para a indústria brasileira.
Outro ponto do PL é a retirada do texto da possibilidade de o Executivo limitar a quantidade e o valor das compras internacionais feitas por consumidores. Kicis afirmou que o objetivo é manter a isenção para quem compra, mas assegurar condições semelhantes para a produção nacional.
O presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quarta-feira (2) que espera aprovar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) com ampla maioria. Lopes informou que a oposição já declarou voto favorável ao parecer e que os destaques do PL devem ser rejeitados, servindo apenas para marcar posição.
A relatora Leila Barros havia rejeitado emendas que previam benefícios tributários para fabricantes e pequenos varejistas. Segundo o parecer, tais medidas criariam benefícios fiscais fragmentados, teriam impacto orçamentário e careceriam de critérios técnicos. O texto afirma que a simplificação e o sistema de crédito da reforma tributária já beneficiariam o comércio nacional.
Para acompanhar os efeitos, a relatora incluiu um mecanismo de monitoramento. O Ministério da Fazenda deverá apresentar o primeiro levantamento sobre os impactos econômicos da tributação em até três meses, com avaliações subsequentes a cada seis meses. O Congresso realizará uma análise anual considerando emprego, renda, preços ao consumidor e volume de remessas.
A expectativa é que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional até esta quinta-feira (3).
