A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) publicou, nesta quinta-feira (10), uma resolução que descreve a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “guerra” aos olhos da sociedade. O documento propõe a instituição de mandatos em cortes superiores e o fim de supersalários e privilégios no sistema judiciário.
O texto afirma que o sistema de justiça não pode funcionar como um “balcão de negócios” e defende que as apurações na Corte sejam aceleradas. A sigla declarou confiar na autoridade do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que a verdade seja conhecida pela população brasileira.
Entre as propostas para ampliar o controle social da Justiça, o partido sugere a criação de cadeiras para a sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução também prevê a implementação de códigos de ética e a definição de tipos penais mais rigorosos para crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência cometidos por membros do Judiciário.
A sigla defende a adoção de critérios raciais e de gênero para nomeações em tribunais, o fortalecimento da Justiça Trabalhista e a universalização da Defensoria Pública no país. O documento cobra que as investigações ocorram com transparência e sem privilégios, sob o argumento de que não haverá democracia com a desmoralização do Judiciário.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu a implementação de mandatos no Judiciário a partir da segunda instância. O dirigente não detalhou a duração desses mandatos e informou não saber se a medida será transformada em proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 9 de junho, Edinho Silva havia afirmado que a instituição de mandatos para ministros do STF não era prioridade. O dirigente justificou que a posição mudou em razão da crise instalada no Supremo.
