O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas pela oposição que visavam manter a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso (6×1). A análise começou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator argumentou que as emendas não poderiam ser acatadas por permitirem jornadas superiores a 40 horas semanais, o que descaracterizaria o objetivo da proposta. Segundo Aziz, a meta é reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução de remuneração e garantindo dois dias de descanso para convivência familiar.
Além da manutenção da escala 6×1, foram descartadas sugestões para ampliar a regra de transição de 14 meses para quatro anos. O senador também rejeitou pedidos para que a implementação da medida fosse adiada para lei complementar ou que fossem previstas compensações fiscais para as empresas.
Entre os autores das emendas rejeitadas estão os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Lucas e Guimarães defenderam que a negociação coletiva entre patrões e empregados seria o instrumento mais adequado para definir escalas ajustadas a cada categoria.
Rogério Marinho propôs a possibilidade de jornadas por hora trabalhada. Em seu texto, afirmou que a imposição de uma escala única com redução compulsória representaria um risco de inflação e desemprego por não haver aumento correspondente na produtividade nacional.
Aziz rebateu a tese, afirmando que o Brasil não quebrará com a mudança, citando que a economia resistiu à redução de 48 para 44 horas em 1988. O relator disse que a PEC alinha o país a movimentos internacionais de Colômbia, Chile e México, além de seguir padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A PEC 221 de 2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, com 491 votos favoráveis e 22 contrários. Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. Lideranças governistas defendem que a análise seja encerrada ainda nesta quarta-feira.
