O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória 1.366/2026, que destina recursos para o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A proposta mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, com a única alteração sendo uma emenda de redação do relator, senador Giordano (Podemos-SP), para referenciar explicitamente a MP 1.359/2026. Esta medida complementar destina até R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O governo editou a norma com foco inicial em empréstimos para a compra de motocicletas por entregadores de aplicativo. A versão final inclui ainda a permissão para financiar a infraestrutura e a renovação da frota de transporte urbano de passageiros ou cargas, além de novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Bancos poderão adotar um sistema de pagamento flexível, permitindo a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do contrato. O acesso ao crédito é limitado a um veículo por motorista ou cooperado. A linha de crédito também pode custear seguros, adaptações para motoristas com deficiência e itens de segurança para mulheres, com taxas e prazos a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros das linhas do Fiis, podendo habilitar outras instituições que assumam os riscos das operações. Para motoristas de aplicativos, as plataformas digitais serão as responsáveis por fornecer os dados de elegibilidade.
Para ampliar a oferta de crédito, as operações contarão com a cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). As instituições financeiras deverão divulgar dados abertos sobre taxas e inadimplência, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
