A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 3.341/2025, que inclui o transporte público coletivo no Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.
A proposta visa ampliar a rede de proteção e as medidas de combate a crimes sexuais, focando especificamente no ambiente dos transportes públicos. O texto já passou pela primeira etapa de análise técnica e política dentro da CSP.
Com a aprovação na primeira comissão, o projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será submetido a nova rodada de avaliações antes de seguir o rito legislativo.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual busca criar mecanismos para evitar a ocorrência de violência sexual e garantir a dignidade das vítimas. A inclusão do transporte coletivo expande o alcance dessas ações para um setor com alta circulação de pessoas.
