O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei originado na Câmara dos Deputados que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A proposta visa orientar a atuação de autoridades em casos de estupro e violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
O PL 2525/2024 determina que as vítimas sejam acolhidas em salas reservadas durante o atendimento. O texto estabelece que essas pessoas devem receber orientações claras sobre seus direitos fundamentais no momento da denúncia.
A medida prevê a capacitação de agentes de segurança pública e profissionais de saúde. O objetivo do treinamento é evitar a revitimização, processo em que a vítima sofre novos traumas durante o atendimento institucional.
As diretrizes do protocolo abrangem a resposta integrada entre diferentes setores do governo para garantir a eficácia do acolhimento. A norma foca especialmente em grupos em situação de vulnerabilidade.
O projeto segue agora para a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
