A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 150/2021, que destina 0,01% da arrecadação de loterias de números para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). A proposta segue agora para análise da Comissão de Esporte (CEsp).
O texto abrange a arrecadação de modalidades como a Mega-Sena, a Quina e a Lotofácil. A medida visa garantir a transferência de parte desses recursos para a CBDS, entidade responsável pela organização do desporto para surdos no país.
Para assegurar a transparência do processo, o projeto estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) será o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos valores repassados.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou parecer favorável à matéria durante a tramitação na CDH. A decisão do colegiado mantém a viabilidade da proposta antes de sua ida para a próxima etapa legislativa.
A análise final na Comissão de Esporte (CEsp) é o próximo passo para que o projeto avance no Congresso Nacional. O texto detalha as porcentagens exatas de repasse baseadas no volume total arrecadado pelas loterias mencionadas.
