O Plenário do Senado Federal e comissões do Congresso Nacional realizam votações e debates nesta quarta-feira (2) com foco em mineração de terras-raras, mercado de trabalho para aprendizes e a redução da jornada semanal de trabalho para até 40 horas.
A pauta do Plenário do Senado prevê, às 14h, a votação do PL 2.780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. No mesmo horário, os senadores deliberam sobre o PL 6.461 de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o Estatuto do Aprendiz.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a pauta das 9h inclui a PEC 221 de 2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso. A comissão também analisa, no mesmo horário, a PEC 18 de 2025, que trata da instituição do Sistema Integrado de Segurança Pública.
Uma comissão mista analisa, às 10h, o parecer da Medida Provisória 1.357 de 2026. O texto trata da isenção do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas.
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura promove, às 8h30, debate sobre o PL 2.373 de 2025, que altera as regras gerais para concessões e permissões de serviços públicos. A reunião ocorre no Senado.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde realiza audiência pública às 14h. O encontro aborda a implementação e os desafios da Lei Combustível do Futuro e conta com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
