A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 16 de setembro, às 9h, o julgamento do mérito da Ação Penal 897. O processo envolve três ex-conselheiros e dois conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), acusados de integrar organização criminosa para receber propinas em contratos públicos.
A ação, relatada pela ministra Isabel Gallotti, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os réus são Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar. As acusações incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O caso é desdobramento da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. Segundo as investigações, o esquema operou entre 1999 e dezembro de 2016. Os conselheiros teriam recebido percentuais de contratos firmados pelo Estado do Rio em troca de omitir irregularidades em fiscalizações.
A denúncia baseia-se em delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordo de colaboração de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE-RJ. O grupo teria favorecido obras como a reforma do Maracanã, a Linha 4 do Metrô e contratos de alimentação do sistema prisional.
Entre os réus, Domingos Brazão perdeu o cargo após condenação a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. José Gomes Graciosa também teve a perda definitiva do cargo decretada pelo STJ. Já José Maurício Nolasco e Aloysio Neves Guedes aposentaram-se compulsoriamente, respectivamente em maio de 2025 e fevereiro de 2022.
Marco Antônio Alencar permanece afastado de suas funções. Em agosto de 2026, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do conselheiro para retornar ao tribunal. O TCE-RJ não se manifestou sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos citados.
