A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (2), às 14h, o mérito da Ação Penal 897. Os réus são cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) acusados de integrar organização criminosa para receber propinas em contratos públicos.
A ação, relatada pela ministra Isabel Gallotti, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo é desdobramento da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. As acusações incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Investigações indicam que o esquema funcionou entre 1999 e dezembro de 2016. Os conselheiros teriam recebido percentuais de contratos firmados pelo Estado do Rio em troca de favorecimentos e omissão de irregularidades em fiscalizações. O grupo teria beneficiado empreiteiras, empresas de ônibus e fornecedores de alimentação do sistema prisional.
Respondem ao processo Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar. As acusações baseiam-se em delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordo de colaboração de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE-RJ.
A situação dos réus varia. Domingos Brazão perdeu o cargo após condenação a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. José Gomes Graciosa permanece afastado após o STJ negar habeas corpus. José Maurício Nolasco e Aloysio Neves se aposentaram compulsoriamente, enquanto Marco Antônio Alencar segue afastado de suas funções.
O julgamento ocorre após a relatora rejeitar, em 29 de abril, recursos das defesas de Graciosa, Brazão e Alencar. A decisão da Corte Especial definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos pelos crimes imputados na ação penal. O TCE-RJ e as defesas dos citados não se manifestaram.
