O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) formou maioria nesta quinta-feira (3) para rejeitar a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda, do PSD, ao governo da capital. A decisão baseia-se em condenações por improbidade administrativa e na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O desembargador Guilherme Pupe, relator do caso, considerou que Arruda está inelegível até 2030. Acompanharam o voto do relator os desembargadores André Puppin, Leonor Aguena e Asiel Henrique. O julgamento ainda não foi encerrado, restando o voto do desembargador João Egmont.
Arruda foi governador entre 2007 e 2010. Ele foi considerado inelegível após escândalo envolvendo a Operação Caixa de Pandora, caso conhecido como Mensalão do DEM, com condenações em três julgamentos por superfaturamento de contratos de informática e desvio de recursos públicos.
Em nota, o candidato do PSD afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele argumenta que mudanças na Lei da Ficha Limpa, ocorridas no ano passado, encerraram sua inelegibilidade em junho deste ano.
Arruda declarou que a decisão do TRE não está de acordo com a Lei Complementar 219/25. O ex-governador disse ter confiança na Justiça para fazer valer a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que, segundo ele, o deixa elegível.
