A violência política de gênero é um dos principais obstáculos à participação de mulheres na vida pública brasileira e compromete a democracia ao reduzir a pluralidade nos espaços de decisão, afirmou a advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, em análise sobre os impactos desse fenômeno no país.
Segundo Matos, a violência contra mulheres que disputam eleições ou exercem mandatos gera um efeito de desestímulo que vai além da vítima direta. A especialista explicou que ataques, humilhações e desqualificações públicas transmitem a mensagem de que os espaços de poder não pertencem ao público feminino, elevando o custo pessoal e profissional da atividade política.
A advogada citou como exemplo o caso da vereadora Camila Rosa, em Aparecida de Goiânia, que teve o microfone cortado em fevereiro de 2022 durante um debate sobre a participação feminina na política. Para Matos, o episódio demonstra que a violência política não exige agressão física para restringir o exercício do mandato e a manifestação de parlamentares.
A Lei 14.192 de 2021 é apontada como um avanço ao definir juridicamente a violência política contra a mulher, abrangendo ações ou omissões que visem impedir ou restringir direitos políticos. Contudo, a especialista afirmou que a efetividade da norma depende da capacidade da vítima de reunir provas e de obter respostas céleres do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.
Outro fator determinante é a desigualdade financeira. Matos informou que a dificuldade de acesso a recursos de campanha e às estruturas partidárias reduz a competitividade das candidatas. Menos verba resulta em menor visibilidade e maior dificuldade de eleição, criando um ciclo de sub-representação.
A resistência institucional dentro dos partidos também foi analisada. A advogada declarou que a predominância masculina na estrutura política influencia a distribuição de apoio e poder. A mudança exigiria que as mulheres tivessem participação real nas instâncias de direção e na definição de estratégias eleitorais.
Para enfrentar o problema, a especialista defende a responsabilização de quem pratica a violência, o fortalecimento de canais de denúncia e a adoção de mecanismos internos de prevenção nos partidos, além de investimento em educação política.
