A Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diretamente no plenário, sem passar por comissão especial. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado, havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e estava sendo analisada por uma comissão especial desde setembro de 2025.
Hugo Motta também anunciou que o debate sobre a redução da maioridade penal será feito em um momento separado. O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), havia tentado incluir essa previsão na PEC da Segurança, mas encontrou resistência de algumas bancadas parlamentares.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e chegou ao Congresso em abril de 2025. Após aprovação na CCJ, a matéria estava parada na comissão especial.
A proposta é considerada prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição após um período de negociação de dez meses.
Segundo Hugo Motta, a análise da proposta ocorrerá diretamente no plenário da Câmara, agilizando o processo legislativo.
O governo teme que a matéria seja alterada e termine se transformando em uma proposta sobre a maioridade penal.