A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação de um programa nacional de apoio ao empreendedorismo para pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. A iniciativa visa ajudar essas famílias a gerar renda e ter mais autonomia econômica.
O Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Genitores e Responsáveis de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou Doenças Crônicas (PRO-PcD) prevê ações de capacitação, acesso facilitado a crédito, simplificação de negócios e uma rede de apoio.
Podem participar do PRO-PcD microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte administradas por responsáveis legais. Para ingressar no programa, é necessário apresentar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovação de renda familiar compatível, laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e um plano simplificado de desenvolvimento do negócio.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Beto Richa (PSDB-PR), que ampliou o alcance da proposta original, o Projeto de Lei 4037/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator incluiu no programa não apenas mães, mas também pais e quaisquer responsáveis legais, renomeando a iniciativa para PRO-PcD.
Richa também estabeleceu que as linhas de crédito destinadas ao programa sigam as normas aplicadas às microempresas, mantendo a autonomia dos bancos para decidir sobre a concessão dos empréstimos. O governo federal poderá criar linhas de crédito específicas para os participantes do PRO-PcD, utilizando programas como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com garantia de até 80%.
O texto ainda prevê benefícios como bonificação para quem pagar as parcelas em dia, possibilidade de transferir o empréstimo para outro banco e parcerias com fintechs e cooperativas de crédito. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, defendeu a ampliação do público-alvo para evitar discriminações, reconhecendo a diversidade dos arranjos familiares e a sobrecarga enfrentada por quem cuida de pessoas com deficiência.
“”É essencial contemplar no programa não apenas as mães, mas também os pais biológicos, os pais e mães adotivos e outros responsáveis legais (como avós, tios ou tutores) pelas crianças e adolescentes com deficiência”, afirmou Duarte Jr. no parecer.”
A proposta também prevê a criação da rede de cuidado “Tempo para Empreender” (TPE), que oferecerá horas de cuidado para crianças e adolescentes com deficiência, permitindo que os responsáveis participem de cursos, feiras ou dediquem mais tempo à produção e gestão do negócio.
Além disso, o projeto cria a Vitrine Digital PRO-PcD, para divulgar produtos e serviços dos participantes, e as Salas do Empreendedor Inclusivas, que oferecerão orientação sobre tributação, gestão de negócios e exportação. A participação no programa será voluntária, e os custos serão pagos pelo governo federal.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.